Congresso da Anamatra aprova que juiz julgue reforma conforme convicção

Os juízes do trabalho são livres para interpretarem a reforma trabalhista conforme a convicção, motivada, que tiverem e não podem ser tolhidos nas suas decisões. Esse foi o entendimento tomado pelo congresso da categoria. A Lei 13.467/2017 deve, segundo eles, ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais. OContinuar lendo “Congresso da Anamatra aprova que juiz julgue reforma conforme convicção”